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Atualizada em 25 de agosto de 2026
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6. Contratação de serviços
A prestação de serviços de automação é regida por contrato próprio, que detalha escopo, prazos, valores e responsabilidades. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, garante o direito de arrependimento em contratações à distância.
7. Links externos
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8. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
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